Lei RGPD: Oque é? Como se regularizar?

A lei RGPD ou GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) foi criada na União Européia e entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018. Ela surgiu para substituir a Diretiva de Proteção de Dados. Visando aumentar a proteção na forma como as empresas lidam com dados privados de todos os cidadãos europeus. Então, toda empresa ou organização que possa de alguma maneira coletar dados de cidadãos Europeus, deve atender a está lei para evitar multas altíssimas.

Devido a muitos casos de grandes empresas que tiveram a sua segurança violada e dados roubados, com a lei RGPD, as empresas são obrigadas a informar ao governo e a população, sobre a invasão no seu sistema e a possível perda de dados privados. Além disso, terá que informar quais medidas serão tomadas.

No Brasil foi sansionada pelo presidente Michel Temer a Lei Geral de Proteção de Dados em 2018. Ela está prevista para entrar em vigor em agosto de 2020. Com está lei as empresas no Brasil mudarão a forma como tratam os dados pessoais e a privacidade dos brasileiros, além de modificar alguns artigos do Marco civil.

Como atender a lei RGPD e LGPD

Notificação de violação: As autoridades e usuários devem ser notificados caso haja suspeita de violação de dados em até 72 horas.

Exclusão de dados: Qualquer titular de dados tem direito de solicitar que seus dados que foram coletados, sejam deletados.

Solicitação de dados: Qualquer titular de dados coletados por entidades, pode solicitar todos os dados que foram coletados sobre ele. E este, deve ser atendido em até 30 dias.

Administrador de proteção de dados: Qualquer empresa que processa mais de 5 mil registros em um período de 12 meses precisa alocar um responsável pela gestão dos dados (DPO – Data Protection Officer).

Consentimento: As empresas e organizações devem ter o consentimento dos titulares, sobre os dados processados. Você pode fazer isso através de avisos, por exemplo.

Política de Privacidade: Toda organização deve conter uma política de privacidade, onde os usuários possam, com transparência e clareza, se informar sobre quais dados serão coletados e para que finalidade.

Facilidade de implantação

Se você possui site em WordPress, eu recomendo a utilização do plugin WP RGPD PRO. Com ele, você não precisará ter conhecimentos técnicos e em 5 minutos o plugin adicionará ao seu site os 7 requisitos mínimos para estar de acordo com a lei. Além disso, este plugin funciona em qualquer tipo de site feito em WordPress, incluindo lojas virtuais.

Ele possui:

  • Sistema de consentimento de cookies.
  • Gerador de página de termos e condições.
  • Sistema automático que dá ao visitante a capacidade de ele requisitar, editar, ou apagar os seus dados.

Saiba mais no site do WP RGPD PRO.

Tags:

0 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Solicitar exportação de dados

Utilize este formulário para solicitar a exportação de seus dados.

Solicitar remoção de dados

Utilize este formulário para solicitar a remoção de seus dados.

Solicitar cancelamento de inscrição

Utilize este formulário para solicitar o cancelamento de inscrição do seu e-mail em nossas Listas de E-mail.